Crédito-prêmio do IPI é considerado extinto desde 1990

Estudante de Direito, prestes a se formar, não consegue manter transferência de universidades

Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento

Governo só gastou 17% dos créditos das MPs de 2007

Simon para Collor: "seu mandato de hoje é legítimo, como legítimo foi o seu afastamento em 1992"

Plenário aprova mudanças em Tribunal do Júri

Manutenção da maioridade penal em 18 anos é defendida na CDH

SDI-1 examina horas extras para comissionados da CEF

A antiguidade da Lei Penal e do sistema penitenciário brasileiro

Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected].

Presidente e diretores do BNB não se livram de processo

Divulgação da atuação parlamentar não caracteriza propaganda eleitoral, decide TSE

Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

Sem nepotismo e com salários mais transparentes, Judiciário sai na frente dos outros Poderes

TST unificará posição sobre natureza de intervalo não concedido

Busato inaugura serviço gratuito de transporte para advogados

Juiz não pode impor uso de uniforme a servidor

"De acordo com o relator" - Ofensa ao princípio da segurança jurídica

Jorge Luiz Braga, advogado em Cuiabá, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, consultor jurídico de empresas, sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

O célere aumento das ações por dano moral.

Marcelo Di Rezende Bernardes. Formado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados S/S. Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Especializado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especializado em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Goiás (UCG). E-mail: [email protected]

Nova lei de falências estréia sob dúvidas